Na última semana (7), se iniciou o período conhecido como janela partidária, um intervalo de 30 dias em que os parlamentares têm permissão para mudar de partido sem perderem seus mandatos, conforme estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995).

Previsto para ocorrer até o dia 5 de abril deste ano, este momento é planejado de forma estratégica para ocorrer seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.

Vale reforçar que a janela é válida para parlamentares que estão próximos do término de seus mandatos, desde que a troca de partido seja realizada dentro do prazo estabelecido. Neste ano, portanto, apenas os vereadores poderão usufruir da janela, por conta da aproximação das eleições municipais e consequente proximidade do fim da atual legislatura.

Por sua vez, os deputados eleitos em 2022 terão que esperar até 2026 para poderem usufruir desse benefício. Em caso de mudança fora do período, o partido poderá exigir o mandato para outro membro da legenda listado como suplente.

É importante ressaltar que, devido à abertura da janela partidária e ao início das movimentações eleitorais, há uma percepção de que outras esferas de poder também poderão ser impactadas.

No Congresso, deputados afirmam que o funcionamento da Casa é afetado. Isso porque muitos congressistas retornarão às suas bases eleitorais, com o objetivo de elaborar estratégias voltadas às eleições municipais.