Confira os principais destaques da semana sobre a Reforma Tributária, tema que promete avançar ainda neste mês:

• Antes mesmo de encaminhar os projetos de lei complementar que irão regular a reforma tributária para o Congresso Nacional, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já publicou a lista de itens que podem compor a nova cesta básica nacional. A portaria que estabelece os produtos definiu dez grupos alimentares, dentre eles: feijões (leguminosas); legumes e verduras; carnes e ovos; e frutas. Vale destacar que a cesta básica é considerada uma das pautas mais sensíveis no que diz respeito as mudanças nas regras tributárias, devido ao embate entre os setores agrícola e de supermercados com o governo e o Congresso sobre a sua composição;

• Parlamentares ligados a diversas frentes tem demonstrado interesse em fortalecer o papel do Congresso Nacional na definição das alíquotas do imposto seletivo (IS), visando reduzir a influência do governo sobre esses parâmetros. Em resumo, o grupo deseja aprovar um projeto de lei complementar que propõe que os percentuais sejam definidos para cada produto, em vez de aplicar um valor geral para todo um setor. Além disso, o projeto daria aos parlamentares a possibilidade para revisar e, consequentemente, ajustar esses percentuais anualmente;

• O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo serão enviados ao Congresso ainda neste mês. Haddad ressaltou que, embora dependa dos trabalhos com Estados e municípios, a intenção é que os projetos cheguem ao Congresso sem demora.