Confira os principais destaques da semana sobre a Reforma Tributária, tema que tem gerado incômodo entre parlamentares devido à demora no processo de regulamentação:

• O Ministério da Fazenda deve adiar o envio da proposta de tributação sobre a renda ao Congresso Nacional, que estava inicialmente planejado para ser encaminhado ao Legislativo até o final de março. Em resumo, o Executivo deveria cumprir um prazo de 90 dias, que foi determinado pela emenda à Constituição da reforma tributária sobre o consumo. No entanto, de acordo com a análise da equipe econômica, a apresentação de uma proposta de reforma tributária sobre a renda poderia impactar de forma negativa a regulamentação, principalmente por se tratar de um ano eleitoral;

• Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, estiveram com o ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de abordar os avanços da Reforma Tributária. Segundo Messias, foi compartilhado com Barroso o estágio das discussões dos grupos de trabalho, bem como as preocupações do governo acerca da possibilidade de litígios decorrentes do processo de regulamentação. O representante da AGU afirmou ainda que houve um acordo para realizar uma discussão técnica entre o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o governo federal, com a finalidade de analisar modelos que possam reduzir os litígios estatais no contexto tributário;

• Vale destacar que no Congresso Nacional, circulam rumores de que há uma crescente impaciência tanto de deputados quanto de senadores com a demora do governo em apresentar os projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Em geral, os parlamentares têm demonstrado incômodo devido à falta de esclarecimentos da equipe econômica sobre os detalhes da regulamentação, principalmente em relação aos regimes especiais de tributação.